• Victória Marchi

Você sabe a diferença entre o usucapião judicial e extrajudicial, e qual deles é mais vantajoso?





A usucapião judicial, como o próprio nome sugere, ocorre no campo do direito, no meio judiciário. Como tal, está sujeito à burocracia civil e à morosidade do processo judicial.


Nos casos extrajudiciais, o envolvimento do judiciário é desnecessário e, portanto, o tipo mais procurado.


Assim, a via extrajudicial mostrou-se uma opção mais viável, não só por ser mais rápida e por não depender do judiciário, mas também por reduzir custos.


Mas os processos extrajudiciais nem sempre são possíveis, pois há situações que complicam o processo, como as que envolvem menores.


A usucapião pode ser requerida por todas as pessoas maiores de idade que preencham os requisitos previstos no artigo 183 da Constituição Federal de 1988:


> Posse ininterrupta e prolongada: o requerente precisa atestar a posse contínua do bem pela quantidade de anos necessários ao tipo de usucapião pretendido.


> Não existência de oposição: não pode existir objeção do proprietário legal do bem contra a execução do projeto, bem como é preciso que esse não tenha demonstrado oposição à posse do requerente durante o período em questão.


> Bem imóvel não pode ser público: essa exigência é autoexplicativa e deve ser atenciosamente observada antes de iniciar o processo.


> Comprovação de que o requerente não possui outros imóveis rurais ou urbanos: não é direito da pessoa proprietária de outros imóveis assumir o papel de requerente.


A formalização imobiliária é essencial para garantir a segurança jurídica e financeira dos proprietários. Portanto, é muito benéfico poder contar com uma abordagem mais prática e econômica, como a usucapião extrajudicial.


Independente de qual procedimento será realizado, necessário o acompanhamento por um profissional especializado. Portanto, conte com a gente sempre que precisar.


Ficou com alguma dúvida? Comente abaixo :)


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