• Victória Marchi

Quais cuidados jurídicos devemos ter ao adquirir um imóvel




Independentemente do estado da economia, comprar uma casa continua sendo um dos principais objetivos dos brasileiros. Durante essa busca, os cidadãos muitas vezes são atraídos por uma série de sentimentos potencialmente esquecidos sobre alguns cuidados que devem ser considerados no processo de compra de imóveis.


Verificar as condições de pagamento, aconselhar a análise, a adequação do vendedor e do agente são os principais cuidados que as pessoas que compram uma casa nova devem tomar, para que essa conquista não se torne um pesadelo de gastos não planejados no futuro.


Ou até mesmo um problema no contrato ou na estrutura da propriedade. Para evitar os aborrecimentos inerentes à compra de um imóvel, é importante buscar aconselhamento jurídico ou atentar-se aos principais cuidados para não esgotar seus recursos financeiros em negociações questionáveis ​​ou complexas.


Documentação do imóvel


O imóvel deve estar livre de ônus, ou seja, o comprador deve observar se consta na matrícula imobiliária qualquer anotação referente a penhora ou garantia hipotecária, e ainda, verificar junto a prefeitura, se está totalmente quite com o recolhimento de taxas e impostos junto ao município. A matrícula do imóvel pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).


A escritura do imóvel deve conter desde a titulação original pelo Poder Público até o último proprietário. Este documento é feito junto ao CRI e deverá conter a demarcação das áreas em relação aos limites confrontantes.


Documentação do vendedor


Para quem compra um imóvel, muitos documentos e análises são exigidas para verificar a capacidade de pagamento do comprador. Mas não se pode deixar de lado a análise da documentação do vendedor, pois seu estado civil e suas condições de crédito podem significar problemas como a penhora de bens ou partilha em divórcios e isto influenciará diretamente em seu patrimônio, impedindo-o de vender ou negociar um imóvel.


Se o vendedor for casado, solicite:


> Os documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário e de seu cônjuge;


> Certidão de casamento;


> Certidão de cartório distribuidor, Cível e Federal (para verificar se existem ações em andamento);


> Certidão negativa de cartório de protesto;


> Certidão negativa da justiça trabalhista;


> Consulta ao serviço de proteção ao crédito.


Se estiver adquirindo um imóvel de pessoa jurídica, além das certidões negativas e da consulta aos serviços de proteção ao crédito, deverá analisar também o Contrato Social com o CNPJ da empresa e a última alteração contratual.


Cuidados na aquisição de imóveis na planta


Durante o mais recente boom imobiliário, compreendido entre os anos de 2010 e 2013, o número de unidades comercializadas na planta atingiu seu maior desempenho histórico.


Neste período, guiadas pelo impulso das facilidades, muitas famílias tiveram problemas para receber seus bens, seja pela demora na construção ou porque a empresa responsável pelo empreendimento não tinha saúde financeira para seguir com o projeto.


Ao adquirir um imóvel na planta, além das documentações de regularidade fiscal como os alvarás municipais e registro de incorporação, é importante analisar a estrutura financeira da construtora, acessível por meio de demonstrações financeiras disponíveis para consultas.


Verificar a reputação da construtora e da imobiliária nos serviços de proteção ao consumidor ou em sites especializados é rápido, gratuito e poderá poupar um longo tempo de pesquisa sobre o imóvel avaliado.


Fique atento quanto a contratação do serviço de assessoria técnico imobiliária (SATI)


Nos últimos anos, ficou popularizada uma espécie de assessoria para ajudar o comprador com problemas jurídicos que possam ocorrer durante o período em que estiver pagando pelo seu imóvel, que custa em média 1% do valor total do bem.


Chamada de SATI pelas empresas imobiliárias que atuam na intermediação de imóveis na planta, na prática pouco oferecem aos clientes, sendo apenas mais um fator que encarece a compra de um imóvel, quando na verdade é apenas uma camuflagem para agregar mais uma taxa de corretagem ao comprador.


Felizmente para o cliente, a jurisprudência tem caminhado no sentido de entender que esta é uma taxa abusiva e determinando a devolução em dobro, pois a cobrança ‘prescinde da prova de má-fé, pois decorre do próprio risco do negócio, sendo a cobrança engano injustificável’.


Existe sempre um risco para quem compra um imóvel usado, pronto ou na planta. São muitas variáveis que devem ser levadas em consideração para evitar problemas futuros. Mas com cuidado, atenção e uma boa análise documental é possível fazer do processo de compra de um imóvel uma situação mais segura e prazerosa, como deve ser a conquista da casa própria.


É sugerido o acompanhamento de um advogado especializado para auxiliar na aquisição de um imóvel e sempre que precisar é só chamar.

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