• Victória Marchi

O que é patente?




Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores, ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.


Através da patente, o autor da invenção proíbe que terceiros, sem o seu consentimento, produzam, utilizem, coloquem à venda, vendam ou importem o produto patenteado, ou produto resultante de processo patenteado.


A patente pode ser requerida pelo autor da invenção, por herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por outra pessoa indicada em contrato de trabalho ou prestação de serviço.


Quando o objeto da patente for realizado por duas ou mais pessoas, qualquer uma delas pode requerer em nome de todas.


Quando duas patentes idênticas forem requeridas, terá direito o indivíduo que requereu primeiro ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, não importando a data da invenção ou criação.


Por isso é importante o registro da invenção perante o INPI.


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