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Metaverso - Algumas das complicações jurídicas da tecnologia de Zuckerberg





Mark Zuckerberg dá mais um passo para o que acredita ser o futuro. O CEO do Facebook, agora, aposta no Metaverso. A ideia parece ter saído de um filme de ficção científica, mas a empresa aposta que essa tecnologia vai mudar a forma como nos relacionamos.


A ideia se traduz em um espaço virtual em que os mundos físico e digital se encontram e as pessoas se relacionam por meio de avatares e assim interagem no trabalho e no lazer, encontrando-se no escritório, indo a concertos e até experimentando roupas, como em um jogo. Para animar ainda mais essa ideia, a empresa criou apetrechos como fones de ouvido e óculos VR para aperfeiçoar a realidade aumentada, uma espécie de retrocesso em relação à Realidade Virtual, em que elementos do mundo digital são colocados em camadas sobre a realidade.


A novidade animou diversas empresas que já pensam em fazer da nova realidade seu ambiente de trabalho com o auxílio do Horizon Workrooms, um aplicativo que permite que os trabalhadores da Oculus-sporting entrem em escritórios virtuais e, inclusive, possam fazer reuniões em tempo real no espaço virtual com realidade aumentada.


O ponto é que, juridicamente, devemos nos ater a algumas complicações que a nova tecnologia traz como consequência.


As primeiras complicações legais dizem respeito à proteção dos dados pessoais dos usuários, isso porque a coleta de informações pelo Facebook, inegavelmente, será maior. A empresa terá acesso à informações extremamente íntimas e delicadas dos usuários suas preferências, manias e jeitos, desde a sua linguagem corporal até as suas respostas fisiológicas, portanto, é necessária a determinação de regras claras para que o direito dos usuários não seja desrespeitado.


Um questionamento latente nessa questão, diz respeito à propriedade intelectual e ao direito autoral. Isso porque as figuras, imagens e criações no Metaverso pertencerá a quem? Ao Facebook, ao Avatar, ou ao proprietário do Avatar? Recente entendimento do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Virgínia considerou que um sistema de Inteligência Artificial (IA) não pode ser nomeado como inventor de uma patente, razão pela qual negam registros de obras não criadas por humanos.


Outra lacuna diz respeito aos direitos personalíssimos do Avatar, como o direito à honra, à imagem e a privacidade. Os avatares são dignos do reconhecimento de sua personalidade e assim poderão gozar dos direitos existentes? Terão os avatares personalidade a ponto de poderem requerer indenização por danos morais, se caso sofrerem abalo à sua imagem e honra?


Outro ponto importante, digno de questionamento, é acerca do direito civil e contratual, isso porque a aposta de Zuckerberg visa facilitar negócios em ambientes virtuais. Nesse sentido, poderão ocorrer reuniões no ambiente virtual, em que CEO's de diversas companhias, em diferentes partes do mundo, poderão ser feitas na mesma mesa e ambiente virtual. Assim, os contratos firmados e "assinados" dentro do Metaverso terão de fato validade? Quem será a autoridade responsável pela validação e certificação destes contratos e documentos, e ainda, os contratos firmados no Metaverso poderão ser aplicados fora dele?


Ainda precisamos abordar as questões penais; empresariais, principalmente porque há lacunas nos aspectos que dizem respeito à criação de empresas no Metaverso, e ainda, as questões consumeristas advinda das relações entre fornecedores de produtos e serviços e seus consumidores no Metaverso.


Não restam dúvidas de que antes mesmo de começar a ser utilizada, a tecnologia pensada por Zuckerberg merece nossa atenção como operadores do direito. Os aspectos aqui apontados são somente alguns dos muitos existentes. Isso porque sequer há disposição acerca das leis, regras e procedimentos que serão adotados no Metaverso. Não se sabe sequer quem serão as autoridades responsáveis por cada aspecto da nova tecnologia e por coordenar as relações entre os usuários.


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